Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento

Foi realizado nos dias 22 e 23 de setembro, no Espaço Cultural do Unipê, em João Pessoa, o Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento, em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Foram abordados diversos temas como: desenvolvimento regional e a guerra fiscal; tributação sobre herança e doações; a hermenêutica no Direito Tributário; a discricionariedade judicial e o neoconstitucionalismo; as consequências dos incentivos fiscais; tributação e segurança jurídica; o papel do STJ na consolidação do CTN.

Os palestrantes convidados, Paulo Rosenblatt, Bianor Arruda, Hélio Silva Ourém Campos, Bruno Teixeira de Paiva, Paulo Caliendo, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Geilson Salomão Leite, Regina Helena Costa, Roberto Quiroga Mosquera, elucidaram de uma forma simples e didática para os juristas, técnicos e estudantes presentes, acerca dos problemas enfrentados, nas últimas décadas, no combate à desigualdade econômica e no desenvolvimento social referentes a uma indigesta carga tributária no nosso país. Abordaram, também, os riscos dos incentivos fiscais como práticas perigosas adotadas em tempos de crise econômica; o estímulo não consciente da modulação de comportamento de maus pagadores em relação às facilidades de pagamento ou até anistias de impostos, dando uma impressão de desvantagem aos que são fiés às leis tributárias.

Por fim, ratificaram o papel dos juristas e sua importância no âmbito econômico do país, dando sua contribuição para uma maior segurança jurídica, tendo em vista o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, em benefício de toda a sociedade, que clama em ver seus tributos revertidos de forma clara e justa para uma menor desigualdade social.

Entrevista: Juiz Federal, Professor e Doutor em Direito Hélio Sílvio Ourém Campos

Ao ser indagado sobre a falsa impressão que se tem da faixa mais pobre do país não ser atingida com a forte carga tributária, camuflada e embutida em bens e serviços, o juiz respondeu, “primeiramente é um prazer estar aqui na Paraíba, tem uma frase que resume esse raciocínio – é mais fácil tratar o forte de maneira fraca e o fraco de maneira forte – então, enquanto o fraco continuar fraco, não tiver educação, cultura e consciência do que efetivamente se faz no âmbito tributário, vai continuar valendo essa frase e vai continuar carregando a carga tributária brasileira, a tributação sobre consumo."

Perguntado qual seria uma solução para que houvesse um maior equilíbrio tributário e uma menor desigualdade econômica, o doutor Hélio respondeu, “eu acho que a universidade faz parte dessa solução, é a educação, eu não consigo imaginar um outro caminho que não passe pela educação e pela cultura, as universidades, com eventos como este e outros mais, têm um papel significativo nessa mudança de estrutura, nessa mudança de funcionamento da estrutura que possuímos, note que podemos ter uma estrutura deficiente, mas ela se torna mais deficiente em razão de funcionar mal."

Amor em sociedade

Sempre soube o valor das palavras, dos gestos e das ações. Mas, nunca soube realmente qual era o mais importante. Talvez, a soma é o que importa. A palavra certa na hora certa, o silêncio na hora necessária, o gesto quando ninguém espera e a ação quando ninguém mais se importa. Valores que para muitos são invisíveis, para outros, são cruciais. Não há verdade absoluta, tudo é um grande encaixe de peças, onde quem for mais hábil vence o jogo. Que jogo? O da convivência social, da harmonia sem hipocrisia, da amizade verdadeira, do amor sincero e da paz de espírito. Há ainda muitos mistérios a desvendar, mas a falta de sensibilidade nos cega para o óbvio: o AMOR vence tudo. 

O amor pela vida, pela sua profissão, pelos seus amigos e familiares, pelo cotidiano aparentemente chato, pelo seu vizinho realmente chato. Às vezes, esse amor precisa de um ingrediente básico que está faltando nas prateleiras, PACIÊNCIA. Estamos na era dos impacientes, dos que não suportam “perder” um segundo sequer, seja na internet, almoçando com os parentes, ouvindo atento um amigo seu, no trânsito... que está ficando crônico... vejo cada cena que fico rindo pra não chorar e achar que já chegamos ao caos. Quantas vezes já me deparei com a seguinte situação: a pessoa apressada me dá aquela fechada vendo uma vaga que mal caberia uma bicicleta, e de quebra dá aquela buzinada, ok... finjo que não foi comigo, e ainda sai cortando todo mundo pra chegar no sinal fechado. E eu, na minha economia de gasolina, emparelho após 3 segundos. Dá vontade de abaixar o vidro e gritar... ihh toma aí otáaarioo, cheguei também. Mas, me contento só na imaginação.

É uma falta de EDUCAÇÃO sem fim, dando um desgosto danado naqueles que prezam pela paz na Terra. A JUSTIÇA tenta pôr limites, através de leis e sanções para a manutenção dessa paz social, algo que poderia ser dispensável se houvesse mais diálogos e bons ensinamentos desde a infância. Mas, o que vejo são gerações de pais despreparados, que não cuidam nem de si mesmos, quanto mais servir de exemplo pros filhos, que ficam à mercê dos exemplos na rua, na escola – que também esqueceu seu papel de orientador na formação de cidadania – na tevê e na internet, principalmente. Será que há uma luz no fim desse túnel? Talvez uma luz de led, para se adequar à essa modernidade focada no imediatismo banal.

A SOCIEDADE precisa ser alertada para algo que observo também: a teoria da maçã podre. Estamos bitolados a acreditar em tudo que a mídia propaga, sem ao menos “perdermos” tempo para averiguar os exageros expostos como verdade absoluta. Voltando ao trânsito, a maioria dos motoristas são corretos, mas basta um gaiato aloprado pra acabar com a paz. E daí vem a impressão do caos. Ou seja, uma “maçã podre” estragando a reputação de todos. Por que nós nos acostumamos a “deixar pra lá”, simplesmente? Por que não nos indignamos e anotamos a placa desse condenado, filmamos, e fazemos uma denúncia, um BO, jogamos no youtube, etc. Parece tão fácil compartilhar zoeiras, por que não utilizamos a mídia contra a mídia? Mas, aí vem alguém e fala: seja politicamente correto. Respirando pra não escrever palavrão..........

Bem, já ouviram falar do deboísmo, uma corrente criada para fomentar o respeito e calma nas relações em redes sociais. Muitos já deturparam essa visão levando a crer que o deboísta é o que não está nem aí com nada, simplesmente “tá de boas”, tomados pelo politicamente correto, aquele cidadão aguado que “nem fede nem cheira”. Na hora em que as pessoas deixarem de se importar com os fatos relevantes em sociedade, o mundo volta à barbárie. Ok, exagero meu... mas, não imagino ter um filho que será viciado em internet, “de boas” no sofá trocando os livros pelos youtubers da vida – pânico. Por fim, relendo o que escrevi, quase um desabafo, vejo uma expressão que daria certo se fosse posta em prática e repassada aos que ainda se importam em ter qualidade de vida: 

AMOR + PACIÊNCIA + EDUCAÇÃO = JUSTIÇA em SOCIEDADE