Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento

Foi realizado nos dias 22 e 23 de setembro, no Espaço Cultural do Unipê, em João Pessoa, o Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento, em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Foram abordados diversos temas como: desenvolvimento regional e a guerra fiscal; tributação sobre herança e doações; a hermenêutica no Direito Tributário; a discricionariedade judicial e o neoconstitucionalismo; as consequências dos incentivos fiscais; tributação e segurança jurídica; o papel do STJ na consolidação do CTN.

Os palestrantes convidados, Paulo Rosenblatt, Bianor Arruda, Hélio Silva Ourém Campos, Bruno Teixeira de Paiva, Paulo Caliendo, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Geilson Salomão Leite, Regina Helena Costa, Roberto Quiroga Mosquera, elucidaram de uma forma simples e didática para os juristas, técnicos e estudantes presentes, acerca dos problemas enfrentados, nas últimas décadas, no combate à desigualdade econômica e no desenvolvimento social referentes a uma indigesta carga tributária no nosso país. Abordaram, também, os riscos dos incentivos fiscais como práticas perigosas adotadas em tempos de crise econômica; o estímulo não consciente da modulação de comportamento de maus pagadores em relação às facilidades de pagamento ou até anistias de impostos, dando uma impressão de desvantagem aos que são fiés às leis tributárias.

Por fim, ratificaram o papel dos juristas e sua importância no âmbito econômico do país, dando sua contribuição para uma maior segurança jurídica, tendo em vista o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, em benefício de toda a sociedade, que clama em ver seus tributos revertidos de forma clara e justa para uma menor desigualdade social.

Entrevista: Juiz Federal, Professor e Doutor em Direito Hélio Sílvio Ourém Campos

Ao ser indagado sobre a falsa impressão que se tem da faixa mais pobre do país não ser atingida com a forte carga tributária, camuflada e embutida em bens e serviços, o juiz respondeu, “primeiramente é um prazer estar aqui na Paraíba, tem uma frase que resume esse raciocínio – é mais fácil tratar o forte de maneira fraca e o fraco de maneira forte – então, enquanto o fraco continuar fraco, não tiver educação, cultura e consciência do que efetivamente se faz no âmbito tributário, vai continuar valendo essa frase e vai continuar carregando a carga tributária brasileira, a tributação sobre consumo."

Perguntado qual seria uma solução para que houvesse um maior equilíbrio tributário e uma menor desigualdade econômica, o doutor Hélio respondeu, “eu acho que a universidade faz parte dessa solução, é a educação, eu não consigo imaginar um outro caminho que não passe pela educação e pela cultura, as universidades, com eventos como este e outros mais, têm um papel significativo nessa mudança de estrutura, nessa mudança de funcionamento da estrutura que possuímos, note que podemos ter uma estrutura deficiente, mas ela se torna mais deficiente em razão de funcionar mal."