l Encontro Filosófico-Político ao Pôr do Sol

O grupo de pesquisa Ativismo Judicial e Corrupção – GUPAC, através do professor Adolpho José Ribeiro realizou nos dias 3 e 5 de novembro no auditório Tarcísio Burity, no UNIPÊ, o l Encontro Filosófico-Político ao Pôr do Sol, tendo como tema a corrupção. Os palestrantes foram os professores: Adolpho Ribeiro, Armando Albuquerque, Flamarion Tavares, Vinícius Soares e Renato Carneiro.

A palavra corrupção significa a ideia de um vínculo entre pessoas que se quebra, se rompe, corrompe, levando a uma deterioração, declínio entre as partes. Com alguns elementos, como o suborno, superfaturamento, pixulecos e pedaladas, a corrupção tem como força inicial o patrimonialismo, que seria a mistura do público com o privado.
Tem muito a ver com nossas sociedades latinas devido aos nossos colonizadores, os portugueses e os espanhóis.  Com a independência dos países da América Latina, temos o estabelecimento formal de autoridades que são racional legais, porém com traços fortes de patrimonialismo, que hoje não estão somente ligados ao lado histórico de países como a Venezuela, por exemplo, com o bolivarianismo, mas com um teor protecionista, visando ao desenvolvimento econômico e social daquela sociedade supostamente  resguardada por suas  autoridades, que praticam a confusão do público com o privado no que chamamos hoje de neopatrimonialismo.

Somente tendo como base um legitimo estado de direito, onde exista uma separação entre o público e o privado, em que a ideia de uma igualdade jurídica está aplicada de forma clara, é que se pode pensar na ausência do patrimonialismo.

No Brasil, o patrimonialismo é presente desde a Colônia, passando pelo Império até os dias atuais. Os republicanos culpavam o sistema autoritário e despótico pela prática do patrimonialismo. Com a República instaurada,  essa prática continuou com o coronelismo – o  coronel que indicava quem seria o prefeito de sua região através dos currais eleitorais – e os críticos começaram a por a culpa da corrupção  nas pessoas que se auto protegiam e beneficiavam, não mais no sistema. Com a revolução de 30, os revoltosos deixaram de acusar as pessoas, sendo agora o sistema visto como  oligárquico e patrimonialista. Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, uma grande mudança ocorre na década  de 40, com a queda de Vargas em 45 e a formação dos partidos PTB, PSD, herança de Vargas e a UDN com Carlos Lacerda, onde se vinculava o  problema da moralidade pública com a moralidade privada. Nisso se baseou o golpe de 64 que tinha como missão o combate à subversão e à corrupção, logo inviável, pois em governo autoritário não existe transparência. Foi um momento na história de nosso país onde o patrimonialismo se fez presente de forma irrefutável. Essa busca pela moralidade privada não surtiu efeito sobre o moralidade pública, e nem poderia, já que era dentro do sistema público político onde existia os mais variados desvios de conduta, e não nas vidas e casas das pessoas.

Segundo o professor e cientista político Armando Albuquerque, o comportamento de uma sociedade é moldado pelas instituições, temos uma cultura que não é muito afeita a seguir regras, temos vícios como o compadrio, misturamos o público com o privado, onde ao invés de haver concurso público, previsto legalmente na constituição de 88, preenche-se um número exagerado de cargos com os de maior afeição, conhecidos como cargos comissionados. Segundo o professor,  isso, é uma cultura política, que se dá dentro de instituições que não são em essência republicanas, comum  aos países ibéricos. As instituições que são fracas e falhas moldam  comportamentos e criam uma cultura viciada em corrupção. No século XX, o economista e  cientista político Joseph Schumpeter, fazendo uma ruptura com a noção clássica de democracia, afirma que apesar de eleições periódicas, livres e justas, nunca, em nenhum lugar, em tempo algum, o povo governou; na melhor das hipóteses o povo escolhe quem vai governá-lo, estabelecendo a democracia como um método de escolha dos governantes, sendo essa visão também ratificada por Samuel Philips Huntington, autor da obra Terceira Onda.  Eleger alguém não garante que o eleito terá atitudes racionais e que esse governo seja representativo ou que haverá uma distribuição de renda razoável, ou seja, a democracia é algo formal e não substancial, dando a uma elite o direito de governar e não o povo. Existe uma diferenciação entre a democracia eleitoral e liberal, esta última indo além do mero processo   eleitoral em que indivíduos elegem seus governantes, na democracia liberal existe um processo de responsabilização dos agentes públicos, conhecido como accountability (horizontal e vertical), resumindo-se na obrigação do governo administrativo ou representativo de prestar contas a órgãos controladores ou a seus representados, ou seja, a sociedade civil (associações em geral, OAB, sindicatos) e  a população em geral. Um país onde não há essa prestação de contas pelos gestores públicos, não pode ser visto como  democracia. Para se ter ideia sobre essa prestação de contas, no parlamentarismo existem três tipos de responsabilidade: a política, a administrativa e a penal; no Brasil, onde rege o presidencialismo, não se tem a responsabilidade política, ou seja, em um país parlamentarista basta o governo ser incompetente para se perder o cargo, para ser levado à renúncia por um voto de desconfiança do parlamento; no nosso caso, a única forma de se retirar o executivo é através do impeachment que é muito mais complicado e demorado, pois a responsabilidade é meramente administrativa e penal.  

Segundo a teoria da modernização, a corrupção é mais aflorada em países que não obtiveram um bom desenvolvimento, pois toda mudança social leva a mudanças institucionais, que, quando não forem implantadas adequadamente, levam a mecanismos de corrupção – jeitinho brasileiro no nosso caso. A corrupção estaria então atrelada ao mal funcionamento das instituições que não alcançaram um desenvolvimento pleno, previsto apenas em uma democracia liberal. Outra grande questão que permite a corrupção é a deficiência nas punições severas aos que velam pelo mal do  sistema, onde a sociedade aceita  por ignorância ou por comodismo, ou mesmo por conivência,  que o sistema viciado perpetue, diferentemente daquelas sociedades legalistas nas quais tais atos de corrupção, onde os maiores crimes são contra o Estado, contra a propriedade, são punidos de forma exemplar. Portanto, quanto mais uma sociedade aceita de forma pacata ações ilícitas ao patrimônio público, em benefício de interesses privados de agentes envolvidos na esfera pública, mais corrupta essa sociedade é, se vendo na obrigatoriedade de fazer parte da corrução para ter chances reais de progressão  econômica ou social, ao entrar em esquemas de licitações, molhar a mão de autoridades para driblar a burocracia, sonegar impostos, entre tantos outros métodos embalados no típico jeitinho brasileiro de troca de favores. 

Isso não é apenas uma questão legal, mas também cultural. E para não faltar estatísticas, temos o Brasil ranqueando em 63° lugar no mundo como país menos corrupto, em comparação, os EUA estão em 17° no mundo, e os menos corruptos são  países como Finlândia, Islândia, Bélgica, Noruega. Na América Latina o Brasil está em 4° lugar em corrupção, atrás do Uruguai, Costa Rica e Chile.

Para o professor Armando, o problema da corrupção se resolveria  com instituições fortes e que funcionem.  Para o professor, o Brasil está caminhando para isso, estaríamos em um momento de ruptura, com a sociedade vivenciando mudanças e alguma transparência, esperando duras  punições aos que da pátria se apropriaram nos últimos tempos. Seria através dessa reforma institucional fortalecida que a sociedade seria novamente moldada em comportamento, que posteriormente, criaria uma nova cultura, que não aceita mais essa corrupção ou que aceite menos.

As palestras ministradas serviram como um incentivo aos jovens estudantes de Direito, que muitas vezes, cercados e bombardeados por escândalos de corrupção escancarados na mídia - que mesmo ainda não sendo tão transparente, ajuda-nos no conhecimento acerca da conjuntura atual de nosso país – perdem o norte, o sentido e a razão pela qual estão se aprimorando nas condutas legais através dos códigos e da constituição, estímulo esse que nos ajuda a ter garra e  um pouco mais de esperança em ver um Brasil justo e menos desigual, onde haverá responsabilidade pública patrimonial e os poderes agirão unidos em prol somente da legalidade e bem estar dessa população que tanto sofre e clama por dias melhores.