Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento

Foi realizado nos dias 22 e 23 de setembro, no Espaço Cultural do Unipê, em João Pessoa, o Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento, em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Foram abordados diversos temas como: desenvolvimento regional e a guerra fiscal; tributação sobre herança e doações; a hermenêutica no Direito Tributário; a discricionariedade judicial e o neoconstitucionalismo; as consequências dos incentivos fiscais; tributação e segurança jurídica; o papel do STJ na consolidação do CTN.

Os palestrantes convidados, Paulo Rosenblatt, Bianor Arruda, Hélio Silva Ourém Campos, Bruno Teixeira de Paiva, Paulo Caliendo, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Geilson Salomão Leite, Regina Helena Costa, Roberto Quiroga Mosquera, elucidaram de uma forma simples e didática para os juristas, técnicos e estudantes presentes, acerca dos problemas enfrentados, nas últimas décadas, no combate à desigualdade econômica e no desenvolvimento social referentes a uma indigesta carga tributária no nosso país. Abordaram, também, os riscos dos incentivos fiscais como práticas perigosas adotadas em tempos de crise econômica; o estímulo não consciente da modulação de comportamento de maus pagadores em relação às facilidades de pagamento ou até anistias de impostos, dando uma impressão de desvantagem aos que são fiés às leis tributárias.

Por fim, ratificaram o papel dos juristas e sua importância no âmbito econômico do país, dando sua contribuição para uma maior segurança jurídica, tendo em vista o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, em benefício de toda a sociedade, que clama em ver seus tributos revertidos de forma clara e justa para uma menor desigualdade social.

Entrevista: Juiz Federal, Professor e Doutor em Direito Hélio Sílvio Ourém Campos

Ao ser indagado sobre a falsa impressão que se tem da faixa mais pobre do país não ser atingida com a forte carga tributária, camuflada e embutida em bens e serviços, o juiz respondeu, “primeiramente é um prazer estar aqui na Paraíba, tem uma frase que resume esse raciocínio – é mais fácil tratar o forte de maneira fraca e o fraco de maneira forte – então, enquanto o fraco continuar fraco, não tiver educação, cultura e consciência do que efetivamente se faz no âmbito tributário, vai continuar valendo essa frase e vai continuar carregando a carga tributária brasileira, a tributação sobre consumo."

Perguntado qual seria uma solução para que houvesse um maior equilíbrio tributário e uma menor desigualdade econômica, o doutor Hélio respondeu, “eu acho que a universidade faz parte dessa solução, é a educação, eu não consigo imaginar um outro caminho que não passe pela educação e pela cultura, as universidades, com eventos como este e outros mais, têm um papel significativo nessa mudança de estrutura, nessa mudança de funcionamento da estrutura que possuímos, note que podemos ter uma estrutura deficiente, mas ela se torna mais deficiente em razão de funcionar mal."

Violência Contra a Mulher nos Dias Atuais

           

          Foi realizado na última sexta feira, 11 de dezembro, no auditório da OAB Paraíba, palestra acerca da violência contra a mulher, sendo abordadas as leis Maria da Penha e do Feminicídio dentro do contexto da palestra. Participaram do evento representantes de diversas áreas, que atuam conjuntamente e que estão mobilizados para atender  as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.O Centro De Referência da Mulher Ednalva Bezerra, por exemplo, contém serviços de ordem social, psicológica, jurídica, de arte e educação, acolhendo mulheres em situação de violência

l Encontro Filosófico-Político ao Pôr do Sol

O grupo de pesquisa Ativismo Judicial e Corrupção – GUPAC, através do professor Adolpho José Ribeiro realizou nos dias 3 e 5 de novembro no auditório Tarcísio Burity, no UNIPÊ, o l Encontro Filosófico-Político ao Pôr do Sol, tendo como tema a corrupção. Os palestrantes foram os professores: Adolpho Ribeiro, Armando Albuquerque, Flamarion Tavares, Vinícius Soares e Renato Carneiro.

A palavra corrupção significa a ideia de um vínculo entre pessoas que se quebra, se rompe, corrompe, levando a uma deterioração, declínio entre as partes. Com alguns elementos, como o suborno, superfaturamento, pixulecos e pedaladas, a corrupção tem como força inicial o patrimonialismo, que seria a mistura do público com o privado.

Sociedade dos Poetas Mortos



Em sua aula inaugural, o professor Keating usou a expressão Carpe Diem para alertar seus estudantes a não perderem tempo na vida, pois inevitavelmente irão morrer e, se não aproveitarem bem seus dias, não deixarão legados. Ao rasgarem livros, percebem que não podem se prender ao passado como regra fixa e imutável, mas como base para novas ideias e sonhos, pois o homem não deve deixar sua mente latente, eximindo a chance de ter novas paixões, de criar e inovar.

Sistemas de prostituição

Deixemos de lado princípios e hipocrisias e vamos nos ater à problemática real da prostituição.

Há no mundo três sistemas legais sobre prostituição. O Abolicionismo, o Regulamentarismo e o Proibicionismo. A maioria dos países, como o Brasil, adota o Abolicionismo. Por esta visão, a prostituta é uma vítima e só exerce a atividade por coação de um terceiro, o “explorador” ou “agenciador”, que receberia parte dos lucros obtidos pelo profissional do sexo (como se todos os patrões não recebessem). Por isso, a legislação abolicionista pune o dono ou gerente de casa de prostituição e não a prostituta.

Maioridade penal

Especialistas divergem sobre redução da maioridade penal no Brasil

Apesar do posicionamento convergente das entidades, o tema não desfruta de consenso entre juristas. O doutor em Ciências Jurídicas Têndeles Barros, professor da Universidade Estadual de Roraima e professor de Direto Penal e Processo Penal no Centro Universitário Estácio-Atual da Amazônia, avalia que seria “inocência” acreditar que criminosos entre 16 e 18 anos não possuem discernimento de seus atos. Ele alega ainda que os adolescentes de hoje, que podem votar, casar, constituir empresa e cujo acesso à tecnologia é facilitado, estão mais bem preparados para entender a natureza dos crimes.